Quais são as novas regras para pagamento de boletos? Veja o que muda!

Para oferecer mais segurança no sistema de pagamentos, o Banco Central lançou as novas regras para pagamento de boletos.

No dia 26 de setembro, novas medidas foram feitas para alcançar mais segurança contra golpes e fraudes. Desse modo, todos os bancos do país tiveram que se adaptar ao novo regramento, que limita horário de pagamentos para boletos, PIX, DOC, TED e débitos. Ah! e esse novo modelo passa a valer a partir do dia 4 de outubro deste ano de 2021.

Acompanhe, neste artigo, quais são e como evitar problemas com as novas regras. Boa leitura!

O que mudou com as novas regras para pagamento de boletos?

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Certamente, você já deve ter visto nos jornais, pessoas que pagam boletos falsos, não é mesmo? As novas regras do Banco Central buscam acabar com essas notícias.

Com isso, as transferências e pagamentos feitos por pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs), agora tem o limite de R$ 1 mil entre os horários das 20h às 6h.

Essa resolução foi adotada principalmente por conta do PIX, mas também envolveu outras formas de pagamento:

  • Pagamentos de boletos;
  • Transferências entre contas do mesmo banco;
  • Compras com cartões de débitos;
  • Via Transferência Eletrônica Disponível (TED) e Documento de Ordem de Crédito (DOC).

Você pode modificar os limites das transações utilizando os canais de atendimento eletrônico. No entanto, as instituições financeiras precisam estipular um prazo de 24h a 48h após o pedido para cumprir o aumento.

Antes dessas mudanças, alguns bancos cediam o aumento de forma instantânea. Porém, poderia provocar riscos aos clientes, como em situações de sequestros relâmpagos e assaltos. 

De acordo com o Banco Central, as instituições financeiras também podem oferecer a opção de determinar limites diferenciados de movimentação no PIX no decorrer do dia e da noite. Isso possibilita limites menores no período noturno.

Além disso, foi permitido o cadastramento antecipado de contas que poderão receber PIX com valores acima do permitido, mantendo os limites baixos para as outras transações.

O que acontece ao tentar pagar valores altos fora do horário?

De acordo com as novas regras, se você tentar fazer PIX ou TED, por exemplo, com valores acima de R$ 1 mil fora do horário estabelecido, vão se deparar com uma mensagem de erro e não conseguirão obter sucesso com a ação.

Tudo isso foi por conta da facilidade de pagamento e recebimento que a modalidade do PIX proporciona.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, em 2021, houve o registro de 206 boletins de ocorrências relacionados ao crime de sequestro relâmpago. Isso representou um aumento de quase 40% a mais no mesmo período de 2020.

Quem fica restrito às novas regras para pagamento de boletos?

Microempreendedores individuais e pessoas físicas não poderão mais realizar pagamentos acima do limite permitido nos períodos das 20h às 6h. No entanto, outras modalidades de pessoas jurídicas ainda estão liberadas.

Esse tipo de intervenção visa proteger o patrimônio das pessoas, o que reduz a ocorrência de alguns crimes.

Para que uma pessoa consiga realizar o pagamento de valores acima de R$ 1 mil, é necessário contactar a instituição financeira e pedir a solicitação.

Esse processo leva um certo tempo (24 a 48 horas) para ser aprovado. Mas isso faz parte das medidas de segurança adotadas pelo Banco Central para impedir fraudes com as novas regras para pagamento de boletos.

Os bancos também precisam oferecer a viabilidade de definição de limites distintos de movimentações por meio de PIX no decorrer do dia e da noite.

Além disso, o Banco Central estipulou que no dia 16 de novembro podem entrar em vigor algumas outras medidas.

Uma delas se refere aos bancos que podem fazer o bloqueio preventivo de uma conta pelo período de até 72 horas, caso for identificado algum indício de tentativa de fraude.

Ressalta-se que as instituições financeiras quem serão responsabilizadas se houver comprovação de fraude devido a falhas nos mecanismos de segurança.

Por que foram criadas as novas regras para pagamento de boletos?

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As novas regras para pagamento de boletos foram criadas para diminuir os golpes e invasões às contas. Afinal, muitos muitos incidentes acontecem à noite e demoram para serem resolvidos, porque não há suporte suficiente atuando na madrugada.

Dentre as medidas de segurança criadas, podemos apontar:

  • Notificação de infração: possibilita que os bancos registrem uma marcação na chave PIX, no CPF/CNPJ e no número da conta nos casos de suspeitas de fraude;
  • Bloqueio cautelar: a instituição financeira em que o usuário faz parte pode realizar um bloqueio preventivo de 72 horas quando houver fundada suspeita de fraude;
  • Aumento do uso de dados para fins de prevenção à fraude: permite a consulta de dados vinculados às chaves PIX. Desse modo, as informações de notificação de fraudes ficam abertas para todos que fazem parte dessa modalidade de pagamento;
  • Mecanismos extras para proteção de dados: as instituições poderão determinar métodos de identificação e de tratamento de situações em que aconteçam consultas excessivas de chaves PIX.

Como evitar ter problemas com as novas regras?

Um meio de evitar problemas com as novas regras para pagamento de boletos é se organizar. Planeje-se corretamente para arcar com seus pagamentos em horário comercial.

Assim, você pode utilizar um aplicativo que facilita toda essa organização. Principalmente, quando se trata de pagamentos online.

O boleto parcelado, por exemplo, simplifica sua rotina de comprar em um site de lojas aceitas e escolher a forma de pagamento do boleto à vista. Essa é uma ótima alternativa para quem precisa comprar algum utensílio ou trocar o móvel da sua sala.

Toda a mudança feita pelo Banco Central foi feita pensando no bem-estar da população. Com isso, a meta é de reduzir crimes, principalmente os cibernéticos.

Por isso, é importante ficar de olho nas novas regras. Além de usar meios de pagamento que sejam seguros, eficientes e vantajosos para o seu consumo.

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